Sua Defesa é Nossa Prioridade
Advogado Trabalhista
Trabalhamos com compromisso e excelência para defender você da melhor forma. Entre em contato e veja como podemos proteger seus interesses.
Está enfrentando algum dos seguintes problemas no seu local de trabalho?
Problemas que todo trabalhador pode passar em seu ambiente de trabalho. Caso precise de ajuda, fale conosco.
Demissão sem justa causa
Não pagamento de horas extras
Humilhação ou assédio moral
Não pagamento de insalubridade
Trabalho clandestino e sem carteira
Demissão no período gestacional
Direito Trabalhista
Obrigações que todo empregador deve ter com seus empregados
Deveres que todo empregador deve ter para com seus funcionários. Seus direitos devem ser garantidos, preservados e assegurados e devem estar de acordo com a lei.
- Assinar a carteira do funcionário
- A assinatura da carteira de trabalho é um dos primeiros passos para oficializar a relação de emprego. Isso garante ao funcionário o acesso a direitos trabalhistas fundamentais, como FGTS, seguro-desemprego e benefícios previdenciários.
- Pagamento de Salário em Dia
- Garantir que o salário seja pago em dia é uma obrigação básica do empregador, essencial para a segurança financeira do empregado. Isso fortalece a confiança e motiva a equipe, além de evitar problemas legais.
- Pagamento de encargos trabalhistas e impostos
- Cumprir com o pagamento de todos os encargos trabalhistas e impostos é crucial para a regularidade da empresa. Isso inclui contribuições ao FGTS, INSS e outros impostos, assegurando a conformidade com a legislação.
- Pagamento do adicional por Insalubridade
- Para funcionários que trabalham em condições insalubres, é obrigatório o pagamento de um adicional de insalubridade. Este benefício compensa os riscos à saúde enfrentados no ambiente de trabalho.
- Salário-família
- O salário-família é um benefício destinado a trabalhadores de baixa renda que têm filhos menores de 14 anos ou inválidos. O empregador deve garantir o pagamento deste benefício, contribuindo para o sustento das famílias.
- Recolhimento do INSS
- O recolhimento correto das contribuições ao INSS é fundamental para garantir que os empregados tenham acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
- Décimo 13° Salário
- O pagamento do décimo terceiro salário é um direito do trabalhador, pago em duas parcelas ao longo do ano. Essa remuneração extra é essencial para o planejamento financeiro dos empregados, especialmente no final do ano.
- Férias
- Conceder férias remuneradas é um direito do trabalhador após 12 meses de trabalho. As férias são fundamentais para o descanso e a recuperação do funcionário, promovendo bem-estar e produtividade.
Dr. Igor Felipe P. Santos
Formado pelo centro Universitário João Pesso - UNIPÊ (2010). Posui uma vasta experiência na ceara trabalhista, contando com mais de 10 anos de atuação na referida área. Atende à todo Brasil e em todo território nacional.
Processo
Etapas dos nossos processos jurídicos
Consulta Inicial
Agende uma reunião com nosso advogado especialista para discutir os detalhes do seu caso, esclarecer dúvidas e entender suas opções legais.
Análise de Documentos e Recursos
Coletamos e revisamos todos os documentos relevantes, incluindo contratos, comprovantes de pagamento, comunicações e quaisquer outras evidências.
Ação Legal
Preparamos e protocolamos a petição inicial no tribunal apropriado, iniciando formalmente o processo jurídico.
Audiência e Acompanhamento
Representamos você em todas as audiências necessárias e conduzimos negociações para buscar uma resolução favorável
Perguntas Frequentes
Principais questões relacionadas aos direitos do trabalhador
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